11/09/2009

Mosconi quer dinheiro de multas do projeto Antifumo investidos em instituições públicas

Em entrevista ao jornal do meio dia, o deputado estadual, Carlos Mosconi, afirmou que propôs na Assembleia Legislativa, emenda na Lei Antitabagismo, determinando que os recursos provenientes da aplicação de multas, sejam investidos em instituições públicas que cuidam da prevenção, combate e cura de doenças típicas de fumantes. O texto segue para votação em segundo turno ainda este mês.

Mosconi observa que o projeto original, aprovado em primeiro turno em agosto, foi melhorado pela Comissão de Saúde. O deputado, que também preside a comissão, avalia que o texto enviado nos próximos dias para votação em plenário possui características restritivas importantes ao uso do fumo em locais públicos e fechados.

Para Mosconi, porém, a lei não chega ao nível de proibição total como ocorre em outras localidades como São Paulo.  O deputado informa, ainda, que a rigidez da proposta aprovada naquela capital possibilitou diversas ações na Justiça, que questionam a constitucionalidade a lei.

 O texto proposto em Minas amplia as restrições atuais e obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem espaços próprios para fumantes. Mosconi acredita que a proposta é um avanço, no que diz respeito ao controle de saúde pública em Minas Gerais. Segundo o deputado, é uma ação urgente e necessária, porque o cigarro mata mundialmente 5,4 milhões de pessoas por ano. “É como caísse um AIR BUS por hora”.