Comissão e Conselho de Saúde avaliam investimentos
Em agosto a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa e membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) têm encontro para avaliar os investimentos do governo do estado no setor. A reunião, proposta pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi, inclui na pauta também debate sobre o Orçamento 2009.
Nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, Mosconi informou que a convocação da reunião se deve a um pedido da direção do CES. Segundo o parlamentar, o encontro será mais uma oportunidade também para debater a regulamentação da Emenda 29, que determina percentual mínimo que União, Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com Mosconi, a falta de uma definição legal do que são realmente gastos com saúde, citados na emenda, traz muitos prejuízos à população. "Atualmente não há dispositivos legais que dêem clareza ao texto", afirmou. Tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar 306/08, do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda 29. O projeto está no plenário da Câmara Federal para apreciação dos deputados.
Estarão na reunião desta quarta-feira os seguintes integrantes do Conselho Estadual de Saúde: o vice-presidente, Geraldo Heleno Lopes; o secretário-geral, Nicodemus de Arimathéa; o 1º-secretário, Juracy Gomes Carneiro; o 2º-secretário, Renato Almeida de Barros; e o assessor técnico Paulolinto Pereira.
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