19/08/2009

Comissão vai debater Lei antifumo em audiência pública

 

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa vai debater em audiência pública o projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados. A proposta, aprovada em primeiro turno em plenário no dia 11 de agosto, amplia as restrições atuais e obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem espaços próprios para clientes fumantes.

O deputado, Carlos Mosconi, presidente da comissão, propôs junto com outros parlamentares a ampliação do debate sobre a lei antifumo. Segundo ele, existem diversas e diferentes opiniões sobre o tema, que precisam ser esclarecidas. O requerimento aprovado na reunião contém também assinaturas dos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Doutor Rinaldo (PSB) e Carlos Pimenta (PDT).

Mosconi avalia que em São Paulo, a lei recém-aprovada foi mais além e proibiu o fumo em todos os ambientes fechados, enquanto a proposta de Minas se mostra mais flexível em relação ao tema. O deputado concorda com as restrições ao uso do fumo, porém, acha que é preciso debater mais o assunto, visando aperfeiçoar a proposta original.

O deputado diz que a realização de audiência pública, com a participação de profissionais da área de saúde, técnicos e autoridades dos diversos setores envolvidos, é fundamental para se ter a dimensão correta quanto à aplicação e os resultados positivos da lei.  

 

PROJETO

O Projeto de Lei 3.035/09 proíbe o fumo (uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de produto semelhante) em locais fechados de uso coletivo no estado, sejam eles espaços públicos ou privado (danceterias, shoppings, supermercados, galerias ônibus, prédios públicos, bares e restaurantes etc). Nesses locais só será permitido fumar se houver os “fumódromos”.

LEG. Mosconi e demais deputados da Comissão de Saúde querem debater mais a Lei antifumo para Minas Gerais