Mosconi diz que a Constituição consolidou a democracia
O deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB), de Poços de Caldas, com outros 553 parlamentares de todo o Brasil ajudou a escrever o texto da Carta em 1988, a primeira após o período de ditadura.
Duas décadas após e atuando na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o parlamentar avalia que, mesmo com a necessidade de ajustes o texto aprovado em 1988 fez avançar muito as relações institucionais, os direitos civis e ampliou as garantias individuais do povo brasileiro.
Mosconi comenta ainda que a Constituinte poderia até ter avançado mais em outras questões, porém o resultado final foi o possível para aquele período pós-ditadura. Para o deputado, no entanto, a Constituição é uma marca na historia do Brasil e possibilitou avanços muito maiores do que retrocessos. “A Constituinte consolidou a democrática no país e definiu claramente a impossibilidade de qualquer tipo de pensamento autoritário”, enfatizou.
Como o senhor avalia a Constituinte após 20 anos?
A Constituição de 1988 pode ser considerada realmente cidadã, porque hoje após duas décadas percebemos que, mesmo precisando de ajustes, ela fez avançar e muito os direitos civis, ampliando e consolidando as garantias individuais das pessoas no que diz respeito à educação, assistência social, saúde etc.
Então houve avanços em muitos casos?
Sim. Como a Previdência Social, por exemplo, que ainda buscamos ajustes, foi feito uma avaliação real da situação na época, porque ninguém sabia exatamente como funcionava. Também na questão do meio ambiente a Constituinte de 88 iniciou uma nova história do ponto de vista legal. O setor da saúde, que eu me envolvi demais, ficou claro o avanço à cidadania.
Será que todos pensam dessa forma?
Pode alguém argumentar que passos a mais poderiam ser dados sobre muitas questões. Isso é verdade, mas a Constituição foi uma marca na historia do Brasil e o país passou a ser outro, com avanços muito maiores do que os retrocessos. Acredito que a Constituinte consolidou a democrática no país e definiu claramente a impossibilidade de qualquer tipo de pensamento autoritário.
Não caberia uma reforma no texto constitucional?
Com certeza. Talvez não ter havido a revisão constitucional pelo Congresso em anos logo após a aprovação da Carta, como estava previsto, foi um erro. A Constituição foi marcada pelo momento do pós-ditadura, depois passaram os governos Sarney, Collor e Itamar Franco e na época, mesmo com movimentos pedindo, a reforma não foi feita. Questões como a reforma tributária e uma nova legislação política, que a meu ver é extremamente ultrapassada, ainda não foram resolvidas.
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