30/04/2008

Mosconi critica corte de R$ 2,6 bilhões no setor da Saúde

O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Carlos Mosconi , condenou o corte de R$ 2,6 bilhões no orçamento da Saúde feito pelo Governo Federal. Em discurso em plenário o deputado disse que não há justificativa plausível também para os cortes financeiros no setor da Educação.

 Mosconi disse que é lamentável às pessoas mais carentes, que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, continuarem submetidas a um sistema de saúde cruel, que terá às condições de assistência mais agravadas ainda devido ao corte de orçamento anunciado. “Vão piorar o atendimento médico e as condições de infra-estrutura das unidades de saúde de todo o país”, salientou.

Segundo Mosconi o argumento do governo de que e faltam recursos para o setor da Saúde porque a CPMF foi derrotada no Senado é falacioso e irresponsável. O deputado lembra que a arrecadação do Tesouro Nacional no início deste ano é uma das mais altas dos últimos tempos e a maioria dos economistas admite que a contribuição destina da a Saúde não comprometeu as contas do país até o momento.

 

EMENDA 29

 

Os recursos para a saúde pública brasileira a partir de 2000 não foram garantidos pela CPMF, mas sim pela Emenda 29 que obriga a União, Estados e Municípios, a destinarem parcelas definidas de suas receitas à saúde. O secretário municipal de Saúde, de São Paulo, Januário Montone, declara isso em artigo nesta quarta-feira, porém alerta que muitos os prefeitos e governadores não aplicam os percentuais obrigatórios e outros contabilizam como despesas com saúde gastos de outras áreas.

Montone diz ainda que a saúde pública continua perdendo R$ 5,7 bilhões por ano de Estados e municípios, que não cumprem às regras da vinculação de recursos proposto pela Emenda 29. A proposta, de autoria do deputado Carlos Mosconi, quando deputado federal em 2000, teve a regulamentação aprovada no Senado em 9 de abril com mudanças e agora retorna a Câmara Federal para nova apreciação.