Reivindicação de Mosconi é aprovada na ALMG e beneficia Poços
Em Reunião Extraordinária no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quinta-feira (17), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, que atualiza a organização e divisão judiciária do Estado. Outros projetos também foram aprovados em 2º turno, antes da votação da redação final.
Lei de Organização do Judiciário foi publicada
em Redação Final com reivindicações de Mosconi
A Lei de Organização Judiciária, de autoria do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, foi publicada em Diário Oficial, em Redação Final , em julho. Em seguida o texto é levado para a sanção do governador Aécio neves. O deputado Carlos Mosconi apresentou
emendas em favor de diversas comarcas do Sul de Minas. Foram
contempladas, com novos cargos de Juiz de Direito, as comarcas de
Alfenas (3 cargos), Camanducaia (1 cargo), Elói Mendes (1 cargo),
Extrema (1 cargo), Guaxupé (1 cargo), Itajubá (3 cargos), Lambari (1
cargo), Poços de Caldas (3 cargos), Pouso Alegre (2 cargos) e São
Gonçalo do Sapucaí (1 cargo), entre outras, nas demais regiões do Estado
de Minas.
Além das Emendas apresentadas, o Deputado Mosconi lutou para que as
comarcas de Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha fossem
classificadas como de entrância especial, o que também foi aprovado.
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais entrou em recesso em 18 de julho e retomada em 1º de agosto. As reuniões de Plenário voltaram a acontecer a partir do dia 5 de agosto, terça-feira. Os deputados foram unânimes em destacar o clima de entendimento na apreciação do projeto da LDO e do PLC 26. Na divisão judiciária, a Assembléia promoveu diversas alterações, com o objetivo, segundo vários deputados, de levar a Justiça para mais perto do cidadão.
Assessoria de imprensa do deputado estadual Dr. Carlos Mosconi
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