5/02/2009

 

Projeto de Mosconi que legaliza lotes em Arceburgo é aprovado

 

Foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa (Almg), 4 de fevereiro, projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Mosconi, que autoriza o governo de Minas Gerais a doar área de 148 mil metros, localizada em Arceburgo, no bairro de Vila Progresso. O projeto de lei 2592, que teve tramitação iniciada em julho de 2008, legaliza e permite a posse definitiva dos terrenos.

Mosconi diz que a regularização da área é importante para Arceburgo, porque o bairro de Vila Progresso existe há alguns anos na ilegalidade e as casas construídas, a partir do Programa Comunitário de Habitação Popular (Pró-Habitação), não possuem documentação. O parlamentar agradeceu ainda o apoio dos deputados Carlin Moura, Maria Tereza Lara, Carlos Pimenta, que elogiaram o projeto.

O parlamentar disse que a Assembléia fez justiça às pessoas que moram há tanto tempo na Vila Progresso e agora terão tranquilidade para viver em paz em suas casas com os lotes legalizados. O deputado citou ainda da colaboração do prefeito de Arceburgo, Antônio Roberto da Costa, o Toninho, reeleito com expressiva votação, e a importância da Câmara de Vereadores, que deu total apoio ao projeto.

De acordo com Mosconi, dessa forma a Assembléia vai ao encontro do trabalho realizado pelo governador, Aécio Neves, no projeto de habitação popular, que neste ano construirá cerca de 20 mil casas populares de boa qualidade nas diversas regiões do Estado. “O governo de Minas desenvolve também um programa de relevância de habitação para os policiais militares do estado”.