INFORMATIVO PARLAMENTAR
GOVERNO DE MINAS GERAIS

29/05/2008

Ação de Mosconi em favor de taxistas abrangerá demais regiões de Minas

Consulta ao Departamento Estradas e Rodagem (DER-MG), feita pelo deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB), a qual resolveu o impasse que impedia a circulação de táxis de Poços de Caldas em outras localidades, vai beneficiar também taxistas de toda Minas Gerais. Parlamentares de outras regiões do estado estão debatendo a questão na Assembléia Legislativa e admitem haver polêmica sobre a área de circunscrição do serviço de táxi.

Segundo os deputados o problema ocorrido no sul de Minas se repete em outras localidades. No início do ano, Mosconi manteve contato com a Gerência de Controle da Diretoria de Transportes de Trânsito do DER-MG e questionou as razões da interceptação de veículos nas rodovias federais. Em resposta a consulta, o órgão confirmou que não houve mudança na legislação e informou ainda que a portaria proibe apenas o deslocamento do veículo fora do perímetro urbano de origem, quando a ação é rotineira.

Ivair José Gonçalves, presidente do Sindicato de Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Poços de Caldas, diz que no período de dezembro de 2007 a janeiro último a Polícia Rodoviária Federal (PRF) procedeu à abordagem de taxistas, devido à condução de passageiros a outras cidades. O dirigente comenta que consulta feita a PRF por empresas de ônibus, questionava o serviço de lotação feito por taxistas, o que é proibido por lei. “Sabemos que se trata de um ato ilegal. O que houve foi um mal entendido”, explicou.

Ivair informa que chegou a falar com o deputado Mosconi, porque no período muitos motoristas foram parados na estrada, apesar de nenhum ser multado. O presidente comenta a ação beneficiou 200 motoristas de Poços de Caldas, que trabalham em 120 táxis, e também cerca de 1500 taxistas das outras 22 cidades de abrangência do sindicato.

parte também do CESMG o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems), o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), o Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (Consea), entidades representativas dos usuários, sindicatos de classe, associações profissionais e prestadoras de serviços.

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